O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que impedia a Assembleia Legislativa de nomear para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMs-BA) pessoa que não integrasse o Ministério Público de Contas.
Continuar a ler “STJ assegura à AL da Bahia direito de escolher conselheiro para o TCMs-BA fora dos quadros do MPC”
Saltar para o conteúdo
Controle Externo e Tribunais de Contas
Notícias, informativos e jurisprudências do TCU, TCs, STF e STJ analisados com foco em Administração Pública, Controle Público, Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Financeiro, Tributário, Previdenciário, Penal, Auditoria Governamental, Economia, Contabilidade, Análise de Dados e Tecnologia da Informação. Acompanhamento, materiais e dicas para concursos públicos.