Mês: Novembro 2021

TCU – Troca de equipamentos obsoletos traz impacto sobre tarifas de energia

O processo de troca de equipamentos obsoletos pode trazer impacto sobre as tarifas de energia elétrica. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria para mapear o processo de autorização de reforços e melhorias da transmissão de energia elétrica. Os reforços visam aumentar a capacidade de transmissão, ao passo que as melhorias têm por objetivo apenas manter a capacidade de transmissão.

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TCU – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 utiliza parâmetros macroeconômicos defasados

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento no Ministério da Economia para avaliar aspectos fiscais e de conformidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para o exercício financeiro de 2022.

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TCU – Alienação de imóveis da União tem baixa eficácia e insuficiência da gestão de riscos

O Tribunal de Contas da União fez acompanhamento para verificar a implementação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) para fins de desinvestimento de ativos imobiliários da União. O trabalho, de relatoria do ministro Jorge Oliveira, também acompanhou a utilização do Sistema de Concorrência Eletrônica (SCE) para a venda de imóveis da União.

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TCU responde consulta sobre renúncia de receita e seus efeitos na LOA

O TCU respondeu, no Acórdão 2692/2021 – Plenário, votado nesta quarta-feira (17/11), a uma consulta formulada pelo Senado Federal sobre as regras da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) referentes à renúncia de receita e seus efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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STJ – Primeira Turma manda seguir processo sobre nomeação para o Tribunal de Contas do Município do Rio

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende anular a nomeação e a posse do ex-vereador Ivan Moreira dos Santos como conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). Na ação civil pública, o MPRJ alega que a nomeação do conselheiro, para vaga reservada ao Poder Legislativo, não teria atendido aos requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos pela Lei Orgânica do Município.

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STF invalida prerrogativa de foro para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia em MT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual concluída em 10/11.

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Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs)

INTOSAI event - OLACEFS XXVIII General Assembly, Buenos Aires — PASAI

Normas e diretrizes profissionais são essenciais para conferir credibilidade, qualidade e profissionalismo em auditoria no setor público. Pensando nisso a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) desenvolveu as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, mais conhecidas por sua sigla ISSAIs. Elas visam promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).

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STJ – Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez para a mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento.

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CGU contrata a FGV para concurso público com 375 vagas

Concurso CGU: "ano que vem vamos ter um concurso", afirma ministro - Processus Concursos

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai abrir um novo edital de concurso público em breve. Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de novembro, a informação de que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca do certame. A escolha foi feita por meio de dispensa de licitação.

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