Uma força-tarefa atuará para nivelar a estrutura e a forma de atendimento a quesitos técnicos pelas ouvidorias dos Tribunais de Contas brasileiros, incluindo sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18). O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (27 de setembro), véspera da abertura do Encontro Nacional de Ouvidorias e Corregedorias dos TCs (Enco 2021).
Representantes de ouvidorias de 25 cortes participaram da reunião técnica. Realizado por videoconferência, o encontro foi coordenado pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado; e pela servidora da Ouvidoria do TCE do Espírito Santo Andrea Norbim.
Machado apresentou a “Força de Trabalho – MMD/TC 2022”, que será desenvolvida com a participação de ouvidores e assistentes técnicos, especialmente dos componentes do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). O grupo vai analisar, discutir e elaborar um panorama do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) dos anos de 2017 e 2019, com foco na próxima avaliação, que será realizada em 2022.
O trabalho consiste na integração e na troca de informações entre as ouvidorias, com o objetivo de se conhecer as realidades locais e estruturais de cada unidade, a fim de equiparar o atendimento aos quesitos avaliados no MMD-TC quanto às atividades de ouvidoria. Com base nos cenários avaliados pelo MMD-TC nos anos 2017 e 2019, a força-tarefa atuará para que essas unidades alcancem o mínimo necessário para o atendimento dos itens a serem cobrados na aplicação do MMD-TC 2022.
Dessa forma, busca-se eliminar as lacunas existentes em relação às avaliações anteriores, diminuindo o distanciamento nas notas avaliativas entre as ouvidorias. “Nosso grande objetivo é fomentar de modo intenso o diálogo entre as ouvidorias, de modo a se preparar para a avalição do MMD-TC 2022, revisando o passado para melhores entregas no futuro. Pois não queremos que uma ouvidora seja destaque, queremos todas no mesmo patamar, entregando cada dia mais aquilo que a sociedade espera de nós”, afirmou Machado.
Para desenvolver as atividades da força-tarefa serão realizados quatro encontros virtuais já no mês de outubro, entre todas as auvidorias, com temas definidos e com base em avalições anteriores do MMD-TC.
Proteção de dados
Em relação à LGPD, Machado demonstrou, na reunião técnica desta segunda-feira, que é necessário que as cortes de contas trabalhem na busca da conformidade com a nova legislação na operacionalização de suas atividades, incumbindo-se do cuidado adequado com o tratamento de dados pessoais em uma sociedade que avança no uso de tecnologias digitais.
“A adequação total à LGPD é um caminho longo. Porém, é importante que seja percorrido o quanto antes, com o emprego dos melhores esforços para que os dados pessoais sejam tratados de forma devida no âmbito da administração pública, construindo um ambiente cada vez mais confiável e seguro para o cidadão”, concluiu o ouvidor do TCE-PR.
Enco 2021
Promovido pelo IRB, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o Enco 2021 será realizado nesta terça e quarta-feira (dias 28 e 29 de setembro). Além da implementação da LGPD, o evento debaterá temas como gestão de riscos, a função das corregedorias para a melhoria do desempenho dos servidores e os programas de prevenção de assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho. O Enco 2021 ocorrerá de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube.
Fonte: TCE/PR