O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) planeja realizar novo concurso para efetivos até o fim de 2022. A estimativa é que sejam abertas pelo menos 18 vagas para auditores de controle externo. Porém, após estudo técnico sobre as necessidades do órgão, mais carreiras poderão ser incluídas na oferta. Atualmente (abril/2021), há 29 cargos vagos de Auditor de Controle Externo (nível superior), 25 cargos vagos de Analista Administrativa (nível superior) e 4 cargos vagos de Técnico Administrativo (nível médio).
As informações foram confirmadas à Folha Dirigida nesta quinta-feira, 16/9, pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal. O setor explicou que está previsto para 2022, um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que possibilitará uma redação de despesas com o pessoal.
Dessa forma, o TCE-RR poderá realizar novo concurso sem extrapolar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso as expectativas de adesão ao PIA forem cumpridas, o tribunal formará uma comissão que realizará um estudo técnico sobre a necessidade de pessoal.
Esse levantamento indicará quais cargos e especialidades demandam mais servidores. A princípio, o cargo de auditor está confirmado, no entanto, outras carreiras da área de apoio, como técnicos e analistas administrativos, poderão ser incluídas.
O vencimento inicial dos auditores é de R$ 8.383, podendo chegar em R$ 40.629,69, no último padrão da última classe. Já para técnico administrativo e analista administrativo o inicial é de R$ 3.122,88 e R$ 5.685,50, respectivamente. Além do vencimento básico, os servidores também recebem Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.527,42; Auxílio Creche de R$ 279,53 e Auxílio de Incentivo a Produtividade de, no máximo, R$ 5.006,30. Os valores constam no Portal da Transparência do órgão.
Autorização de concurso ocorrido em 2017
Em 2017, o tribunal formou uma comissão organizadora para um novo concurso TCE RR. O edital, contudo, não foi publicado na época. O motivo alegado foi a crise financeira do estado, que impossibilitou os estudos preliminares para viabilizar o provimento das vagas.
“A criação de uma comissão em 2017 deu-se com a finalidade de promover estudos preliminares sobre a viabilidade de realização de concurso público apenas para o cargo de Auditor, substituto de Conselheiro. No entanto, em decorrência da crise financeira enfrentada pelo Estado de Roraima, ainda não foi possível uma avaliação sobre quando será efetivado o concurso para preenchimento do cargo na instituição”, consta em nota divulgada na época.
Último concurso TCE RR foi realizado em 2006
O TCE-RR está há 15 anos sem realizar concurso público. O último concurso para efetivos do TCE RR foi realizado em 2006, com organização da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG. A oferta foi de 65 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
Nível superior: Analista – Fiscal de Contas Públicas (atual auditor) nas áreas de:
Administração – 3 vagas;
Análise de Sistemas – 2 vagas;
Contabilidade – 6 vagas;
Economia – 3 vagas;
Engenharia Civil – 5 vagas;
Jurídica – 5 vagas; e
Meio Ambiente – 2 vagas.
Nível superior: Analista Administrativo nas áreas de:
Administração – 4 vagas;
Análise de Sistemas – 5 vagas;
Comunicação Social – 3 vagas;
Engenharia Civil – 3 vagas; e
Jurídica – 6 vagas.
Nível médio:
Técnico Administrativo – 15 vagas; e
Oficial de Mandado – 3 vagas.
O concurso foi composto de prova objetiva sobre as disciplinas de: Língua Portuguesa; Regime Jurídico Único de Roraima; Regime Previdenciário de Roraima; Legislação do TCE de Roraima; Noções de Informática; e Conhecimentos específicos.
Fonte: Folha Dirigida