Olá!! Já está disponível o Info STJ 708/2021, publicado no dia 13/9/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas. Confira o sumário e bons estudos!
█ DIREITO CONSTITUCIONAL
FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
● Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça.
Baixe o Info STJ 708/2021 (CEXTCS) completo!
