Normas e diretrizes profissionais são essenciais para conferir credibilidade, qualidade e profissionalismo em auditoria no setor público. Pensando nisso a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) desenvolveu as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, mais conhecidas por sua sigla ISSAIs. Elas visam promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).
As ISSAIs abrangem os requisitos da auditoria do setor público no nível organizacional, ou seja, pelas EFS, ao mesmo tempo que, no nível dos trabalhos de auditoria, visam apoiar os membros da INTOSAI no desenvolvimento de suas próprias abordagens profissionais, de acordo com seus mandatos e em consonância com leis e regulamentos nacionais.
O marco referencial de Normas Profissionais da INTOSAI foi revisado em 2019. O novo marco referencial é atualmente intitulado como Intosai Framework of Professional Pronouncements (IFPP) e substitui completamente o antigo e está assim subdividido:
● Intosai-P – estabelecimento de princípios;
● Issai – normas e
● Intosai Guid – diretrizes.
Essas normas acima mencionadas encontram-se disponíveis no site www.issai.org nos 5 idiomas usados pela Intosai.
No site do TCU é possível encontrar as principais ISSAIs:
● ISSAI 1 – Declaração de Lima
● ISSAI 10 – Declaração do México sobre Independência das EFS
● ISSAI 11 – Diretrizes e Boas Práticas da Intosai relacionadas com a independência das EFS
● ISSAI 12 – Valor e Benefício das EFS
● ISSAI 20 – Princípios de Transparência e Accountability
● ISSAI 21 – Princípios de Transparência e Accontability – Boas Práticas
● ISSAI 30 – Código de Ética
● ISSAI 40 – Controle de qualidade para as EFS
● ISSAI 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público
● ISSAI 200 – Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira
● ISSAI 300 – Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional
● ISSAI 400 – Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade
● ISSAI 3000 – Norma para Auditoria Operacional
● ISSAI 3100 – Orientações sobre Conceitos Centrais para Auditoria Operacional
● Apêndice ISSAI 3100 – Construindo a Função de Auditoria Operacional
● ISSAI 3200 – Orientações para o Processo de Auditoria Operacional
● ISSAI 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade
*Obs: Trata-se de listas com as normas antigas traduzidas para o português, que ainda não são revisadas e renumeradas de acordo com o marco referencial vigente.
Fonte: TCU