Categoria: TCU-Notícias

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento de desestatização dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ambos no Estado do Espírito Santo.

A desestatização se dará por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos dois portos.

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O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) apresenta, na próxima quarta-feira (8/12), os resultados nacionais de 2021. A iniciativa contou com o engajamento de todas as redes de controle do País e estimulou gestores públicos a conhecerem a suscetibilidade de suas instituições à ocorrência de fraude e corrupção.

Oito meses após seu lançamento, o Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) apresenta os resultados nacionais de 2021. Os detalhes dos diagnósticos serão divulgados no dia 8 de dezembro, em evento on-line a ser transmitido pelo canal do TCU no YouTube.

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Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) incorporou mais informações e novas funcionalidades ao painel sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com recursos da União.

O TCU identificou que, entre 2013 e 2021, cerca de R$ 12,5 bilhões foram depositados em contas judiciais a entes federados (R$ 11,5 bi) e escritórios de advocacia (R$ 1 bi), sendo que a maior parte desses recursos foram sacados pelos beneficiários.

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Normas e diretrizes profissionais são essenciais para conferir credibilidade, qualidade e profissionalismo em auditoria no setor público. Pensando nisso a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) desenvolveu as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, mais conhecidas por sua sigla ISSAIs. Elas visam promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).

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Na sessão telepresencial do Plenário do último dia 20, o Tribunal de Contas da União apreciou processo administrativo referente à proposição elaborada pelo ministro Raimundo Carreiro acerca de possível inconstitucionalidade dos §§ 1º e 3º do art. 171 da Lei 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, acompanhamento para examinar a consistência fiscal das estimativas de receitas, dos montantes fixados de despesas, da meta de resultado primário e demais aspectos de conformidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o próximo ano (PLOA 2022).

Como resultado, o TCU emitiu alerta ao Poder Executivo Federal sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos.

Continuar a ler “TCU emite alerta sobre risco de a capacidade operacional federal ser comprometida em 2022”

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou as atividades do Ministério da Saúde (MS) de monitoramento e avaliação do desempenho da atenção especializada, com ênfase em unidades hospitalares, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Continuar a ler “TCU: Ministério da Saúde não avalia eficiência de recursos repassados aos hospitais”

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, aprovou o 8º Relatório de Acompanhamento da crise da Covid-19 com vistas a analisar os reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como os seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal.

Continuar a ler “TCU: pandemia já custou cerca de R$ 600 bilhões aos cofres da União”

Em auditoria para avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito em prol do enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

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Conheça o Fatos Fiscais, uma publicação do TCU que apresenta, de forma didática e resumida, informações relacionadas às despesas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social e Investimentos no ano de 2020. A obra é um material complementar ao Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República.

Seu conteúdo registra a influência da pandemia da Covid-19 sobre os gastos do governo. Aponta, por exemplo, que o significativo déficit primário em 2020 (R$ 745,3 bilhões) é decorrente, principalmente, das despesas de caráter extraordinário realizadas em razão da crise sanitária. A emissão de títulos públicos para custear ações de combate à epidemia provocou o aumento da dívida pública de 74,3% do PIB em 2019 para 88,8% do PIB em 2020.

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