Foi aprovado, na sessão plenária do dia 1º de setembro, a nova versão do Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU. O material foi elaborado pela Comissão de Ética do Tribunal (CET), recebeu várias contribuições e traz aprimoramentos ao texto vigente, que é de 2009.
Em voto, o ministro Vital do Rêgo destacou que a gestão ética na administração pública federal, e em especial a do TCU, passou por grandes evoluções nos últimos doze anos. Assim, a definição de novas condutas como desvios éticos e o estabelecimento de consequências na vida funcional do servidor faltoso, além do detalhamento de casos de conflitos de interesse, são temas importantes contemplados na nova norma.
Entre as inovações, caberá à CET, por exemplo, apurar desvios éticos. Outro destaque é a previsão de análise, caso a caso, de temas que podem envolver conflitos de interesses, incluindo comunicação formal e debate do assunto com o dirigente máximo da unidade de vinculação do servidor.
Como algumas prescrições são inéditas, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, ratificou a proposta do relator de efetuar uma campanha de divulgação interna junto a servidores e colaboradores, sem prejuízo de o material ficar aberto para receber propostas de melhorias.
O novo Código de Ética deve entrar em vigor em 6 meses e será regulamentado pela Presidência.
O lançamento da página da Comissão de Ética no Portal do TCU celebra a edição do novo Código. No site, é possível conferir o texto vigente e, em breve, o que entrará em vigor. Também é possível acessar planos de trabalho, relatórios de atividades, atas de reuniões e pronunciamentos da CET.
Para acessar clique: https://portal.tcu.gov.br/institucional/gestao-da-etica/
Fonte: TCU