Controle Externo e Tribunais de Contas
Notícias, informativos e jurisprudências do TCU, TCs, STF e STJ analisados com foco em Administração Pública, Controle Público, Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Financeiro, Tributário, Previdenciário, Penal, Auditoria Governamental, Economia, Contabilidade, Análise de Dados e Tecnologia da Informação. Acompanhamento, materiais e dicas para concursos públicos.
A publicada norma internacional ISO 37000 é o primeiro referencial mundial para a Governança de Organizações. Conheça a seguir o novo ‘benchmark’ e baixe a apresentação – e saiba como as funções de Gestão de Riscos, Controles Internos, Compliance, Auditoria Interna e outras podem ser desempenhadas de forma integrada em uma organização.
Continuar a ler “ISO 37000: novo referencial mundial para a Governança de Organizações”Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostra um excesso de contratações por excepcional interesse público em 130 prefeituras da Paraíba. A média de contratados por municípios é de 279. A Prefeitura de João Pessoa tem o maior número de contratações, chegando a 18.347 temporários.
Continuar a ler “Levantamento do TCE-PB vê excesso de temporários em prefeituras: em 223 municípios são mais de 62,3 mil contratos “por excepcional interesse público””A partir de agora qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público no Rio Grande do Norte, seja a esfera estadual ou pelos municípios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) lançou nesta quarta-feira (15/09) o Painel de Obras, um espaço virtual que disponibiliza ao cidadão os dados coletados pelo Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras).
Continuar a ler “TCE-RN lança ferramenta que permite acompanhar obras públicas de engenharia no Estado”A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 2 de setembro, a Instrução Normativa SFC/CGU nº 5/2021, que regulamenta a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) e do parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal.
Continuar a ler “CGU publica novo normativo sobre Auditoria Interna e realiza live para explicar as mudanças”O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e ao Metrô-DF que intensifiquem imediatamente as medidas para prevenir a transmissão de Covid-19 no transporte público. Entre elas, reforçar a higienização dos ônibus e vagões e, principalmente, fazer cumprir o distanciamento entre os usuários, assegurando disponibilidade de frota suficiente para evitar aglomerações nas estações, nas paradas de ônibus e dentro dos veículos. A decisão, ocorrida na sessão virtual de 15 de setembro, atendeu a uma solicitação de medida cautelar feita em representação do Ministério Público junto ao TCDF (Processo 00600-00002153/2021-56-e).
Continuar a ler “Covid-19: TCDF determina medidas para evitar aglomerações no transporte público”
A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou uma série de materiais do programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”, iniciativa gratuita de educação cidadã desenvolvido para atender aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Com a realização das ações do programa, a CGU estima que sejam alcançados nos próximos anos cerca de 15 milhões de estudantes do Ensino Fundamental, em 170 mil escolas de todo o Brasil.
Continuar a ler “CGU disponibiliza novos materiais do programa “Um por Todos e Todos por Um!””A servidora grávida e ocupante de cargo em comissão que for exonerada do trabalho durante o seu período de estabilidade provisória, ou seja, desde a confirmação da gravidez até o fim do período da licença-maternidade, terá direito à indenização rescisória correspondente aos valores que receberia caso a dispensa não tivesse ocorrido. Este foi o entendimento definido no parecer consulta 26/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), respondido na sessão virtual do Plenário do dia 2 de setembro.
Continuar a ler “TCE-ES: servidora grávida em cargo comissionado dispensada sem justa causa tem direito à indenização”A Controladoria-Geral da União (CGU) abre, nesta quarta-feira (15/9), consulta pública para a colaboração da sociedade sobre a Instrução Normativa que irá regulamentar o uso do Termo de Ajustamento de Gestão, previsto no Decreto nº. 9.830/2019. A consulta ficará disponível até o dia 15 de outubro de 2021 e qualquer cidadão pode contribuir. Qualquer cidadão poderá contribuir, até 15 de outubro, com propostas sobre a utilização e a formalização do instrumento.
Continuar a ler “CGU abre consulta pública sobre regulamentação do Termo de Ajustamento de Gestão”O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, nesta quinta-feira (16/9), a partir das 15h, a webconferência de lançamento do Caderno de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RS no YouTube.
Continuar a ler “TCE-RS lança Caderno de Políticas Públicas para as Mulheres”Conheça o Fatos Fiscais, uma publicação do TCU que apresenta, de forma didática e resumida, informações relacionadas às despesas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social e Investimentos no ano de 2020. A obra é um material complementar ao Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República.
Seu conteúdo registra a influência da pandemia da Covid-19 sobre os gastos do governo. Aponta, por exemplo, que o significativo déficit primário em 2020 (R$ 745,3 bilhões) é decorrente, principalmente, das despesas de caráter extraordinário realizadas em razão da crise sanitária. A emissão de títulos públicos para custear ações de combate à epidemia provocou o aumento da dívida pública de 74,3% do PIB em 2019 para 88,8% do PIB em 2020.
Continuar a ler “TCU: Fatos Fiscais destaca influência da pandemia nos gastos públicos”O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que impedia a Assembleia Legislativa de nomear para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMs-BA) pessoa que não integrasse o Ministério Público de Contas.
Continuar a ler “STJ assegura à AL da Bahia direito de escolher conselheiro para o TCMs-BA fora dos quadros do MPC”O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, vai promover o curso on-line A Eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ. As inscrições estarão disponíveis neste link a partir das 13h desta segunda-feira (13) até as 19h de terça-feira (14), horário de Brasília.
Continuar a ler “Conexão Cidadã oferece curso sobre a eficiência dos precedentes judiciais no STJ”Foi aprovado, na sessão plenária do dia 1º de setembro, a nova versão do Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU. O material foi elaborado pela Comissão de Ética do Tribunal (CET), recebeu várias contribuições e traz aprimoramentos ao texto vigente, que é de 2009.
Em voto, o ministro Vital do Rêgo destacou que a gestão ética na administração pública federal, e em especial a do TCU, passou por grandes evoluções nos últimos doze anos. Assim, a definição de novas condutas como desvios éticos e o estabelecimento de consequências na vida funcional do servidor faltoso, além do detalhamento de casos de conflitos de interesse, são temas importantes contemplados na nova norma.
Continuar a ler “TCU aprova novo Código de Ética para seus servidores”O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União, em parceria com a Diretoria de Prestação e Certificação de Contas da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária), deu início à realização da 2ª edição do curso Auditoria de Contas Anuais – Financeira Integrada com Conformidade.
A capacitação tem por objetivo apoiar a implementação da Instrução Normativa TCU 84/2020, no que diz respeito à realização das auditorias financeiras integradas com conformidade com vistas à certificação de contas anuais das unidades prestadoras de contas (UPC), em consonância com as normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria do setor público.
Continuar a ler “TCU realiza 2ª edição do Curso de Auditoria Financeira”A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu autorização para a realização de concurso público. O aval foi para as 375 vagas solicitadas pela instituição, contemplando as carreiras de técnico e auditor, de níveis médio e superior.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União de 27/7/2021.
Das 375 vagas autorizadas, são:
● 75 vagas de técnico federal de finanças e controle; e
● 300 vagas de auditor federal de finanças e controle.
Imagine poder acessar, de qualquer lugar, quanto foi arrecadado, qual o valor disponível por área, onde e como foram gastos os recursos públicos provenientes do orçamento do Distrito Federal … Tudo de maneira simples e organizada num só ambiente virtual! O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai lançar uma ferramenta inovadora que disponibiliza informações atualizadas sobre as receitas, despesas, contratos e programas orçamentários do DF.
Continuar a ler “TCDF lança ferramenta que vai disponibilizar informações detalhadas sobre gastos públicos no DF”O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nesta terça-feira (25/5), edital de autorização para a realização de concurso público para o provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) em Brasília (DF). O concurso também servirá para a formação de cadastro reserva para possível provimento de vagas decorrentes de vacâncias ocorridas durante o prazo de validade do concurso.
Continuar a ler “Autorizado concurso público para o cargo de auditor do TCU”