A Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta sexta-feira (8/10) uma página no seu site institucional dedicado a pesquisadores que pretendam estudar temas relacionados aos trabalhos realizados pelo órgão.
Continuar a ler “CGU inaugura Espaço do Pesquisador”Mês: Outubro 2021
Informativo STJ 712/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STJ 712/2021, publicado no dia 11/10/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas. Confira o sumário e bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STJ 712/2021 (CEXTCS)”TCU: pandemia já custou cerca de R$ 600 bilhões aos cofres da União
O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, aprovou o 8º Relatório de Acompanhamento da crise da Covid-19 com vistas a analisar os reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como os seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal.
Continuar a ler “TCU: pandemia já custou cerca de R$ 600 bilhões aos cofres da União”Boletim de Jurisprudência TCU 374/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Boletim de Jurisprudência TCU 374/2021, publicado no dia 13/10/2021, com com destaques dos temas e pontos relevantes e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Boletim de Jurisprudência TCU 374/2021 (CEXTCS)”Concurso TCE-SC: órgão retoma concurso para 160 vagas de auditor de controle externo
O concurso TCE-SC teve seu contrato com a banca organizadora, o Cebraspe, prorrogado por mais 180 dias. A confirmação foi feita nesta segunda-feira, 11 de outubro, por meio de publicação no diário oficial eletrônico do órgão.
Continuar a ler “Concurso TCE-SC: órgão retoma concurso para 160 vagas de auditor de controle externo”CGU: abertas as inscrições para o V Concurso de Boas Práticas em Ouvidoria
Ouvidorias de todo o país terão até o dia 7 de janeiro de 2022 para inscrever projetos no V Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. O concurso foi lançado no dia 6 de outubro, de acordo com resolução publicada no DOU e assinada pelo Ouvidor-Geral da União e coordenador da Rede.
Continuar a ler “CGU: abertas as inscrições para o V Concurso de Boas Práticas em Ouvidoria”Informativo STF 1032/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STF 1032/2021, publicado no dia 8/10/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas. Confira o sumário e bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STF 1032/2021 (CEXTCS)”TCE-MG responde consulta sobre a necessidade de licitação para serviços de cartórios
Em resposta a uma consulta realizada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que a prestação de serviços notariais e de registro por Cartório de Registro de Imóveis não se submete ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021. A resposta foi formulada na análise do processo número 1104768 pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada hoje (06/10/2021) sem público, em formato de teleconferência.
Continuar a ler “TCE-MG responde consulta sobre a necessidade de licitação para serviços de cartórios”TCE-SP: despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros já custou R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, nos últimos 10 anos, o Governo estabeleceu 54 contratos voltados ao Programa de Despoluição do Rio Tietê e ao Programa Novo Pinheiros a um valor atualizado que ultrapassa a casa dos R$ 3,6 bilhões.
Continuar a ler “TCE-SP: despoluição dos Rios Tietê e Pinheiros já custou R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos”TCU aponta indícios de irregularidades na concessão de crédito durante a pandemia (covid-19)
Em auditoria para avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito em prol do enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Continuar a ler “TCU aponta indícios de irregularidades na concessão de crédito durante a pandemia (covid-19)”Jurisprudência comentada – Pagamento por química
Olá!! Confira mais uma Jurisprudência comentada. Trata-se da expressão “Pagamento por química”, utilizada no contexto de fraudes em compras públicas, em licitações e contratos administrativos. Bons estudos!
Continuar a ler “Jurisprudência comentada – Pagamento por química”TCU: despesas com concursos públicos devem ser consideradas para cálculo do teto de gastos
Na sessão telepresencial do Plenário do último dia 29 de setembro, o Tribunal de Contas da União apreciou consulta formulada pelo então Ministro da Fazenda acerca da aplicabilidade do Acórdão 1618/2018, mantido pelo Acórdão 1870/2018, ambos do Plenário do TCU.
A referida deliberação havia tratado de consulta do Ministério Público da União (MPU) sobre a possibilidade de o custeio da realização de concurso público ocorrer integralmente por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos ao concurso, sem necessidade de previsão no orçamento, excluindo-se referida despesa do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos); e sobre a possibilidade de se aproveitarem candidatos aprovados em outros concursos públicos sem que essa hipótese estivesse prevista no edital do concurso.
Continuar a ler “TCU: despesas com concursos públicos devem ser consideradas para cálculo do teto de gastos”Informativo STJ 711/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STJ 711/2021, publicado no dia 4/10/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas. Confira o sumário e bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STJ 711/2021 (CEXTCS)”Boletim de Jurisprudência TCU 373/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Boletim de Jurisprudência TCU 373/2021, publicado no dia 4/10/2021, com com destaques dos temas e pontos relevantes e mini simulado. Bons estudos!
Continuar a ler “Boletim de Jurisprudência TCU 373/2021 (CEXTCS)”TCU tem competência para responsabilizar empresas controladoras pelos atos de suas subsidiárias
Na sessão de 11 de agosto de 2021, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou sobre Tomada de Contas especial (TCE) referente ao Contrato 0858.0060702.10.2, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e o Consórcio Queiroz Galvão-Galvão-Iesa (Consórcio QGGI). O objeto do contrato era o fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios – UHDT (U-2500), incluindo a Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U-2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE-2500 e SE-2600), todas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Continuar a ler “TCU tem competência para responsabilizar empresas controladoras pelos atos de suas subsidiárias”STF suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste uma parte da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.
A liminar concedida confere interpretação conforme à Constituição ao inciso II do artigo 12 da Lei 8.429/1992, estabelecendo que a sanção de suspensão de direitos políticos não se aplica a atos de improbidade administrativa culposos que causem danos ao Erário.
Continuar a ler “STF suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa”Informativo STF 1031/2021 (CEXTCS)
Olá!! Já está disponível o Info STF 1031/2021, publicado no dia 1º/10/2021, com a análise dos temas afins ao Controle Externo e Tribunais de Contas. Confira o sumário e bons estudos!
Continuar a ler “Informativo STF 1031/2021 (CEXTCS)”Novidade legislativa! Lei 14.210, de 30 de setembro de 2021 acrescenta o Capítulo XI-A à Lei 9.784/1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.
Foi publicada no DOU de hoje (1º/10/2021) a Lei 14.210/2021, que acrescentou o Capítulo XI-A à Lei 9.784/1999, disponho sobre a possibilidade de tomadas de decisões administrativas coordenadas no âmbito da Administração Pública Federal.
Segundo a citada lei, decisão coordenada é a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Continuar a ler “Novidade legislativa! Lei 14.210, de 30 de setembro de 2021 acrescenta o Capítulo XI-A à Lei 9.784/1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.”